O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é o mais antigo dos programas voltados à distribuição de obras didáticas aos estudantes da rede pública de ensino brasileira e iniciou-se, com outra denominação, em 1929.
Ao longo desses quase 70 anos, o programa foi se aperfeiçoando e teve diferentes nomes e formas de execução. O PNLD é voltado para o ensino fundamental público, incluindo as classes de alfabetização infantil.
O ensino médio é um importante momento na educação dos jovens adolescentes. Essa etapa da educação básica apresenta um nível de grande complexidade por se constituir como etapa intermediária entre o ensino fundamental e a educação superior e por ter a particularidade de atender a adolescentes, jovens e adultos com histórias de vida significativas e expectativas próprias no que diz respeito à escolarização, à melhoria das condições de vida, à empregabilidade, entre outras. Cabe à escola reconhecer como legítimas as aspirações dos alunos e prepará-los para o ingresso no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, para a continuidade de seus estudos, por meio do ensino superior.
Além de fazer parte das aspirações sociais, o ensino médio coloca-se, também, como um fator estratégico para o enfrentamento dos desafios estabelecidos pela sociedade moderna e para o desenvolvimento do próprio país. Os estados brasileiros, responsáveis pela maioria das escolas públicas que oferecem o ensino médio, contavam, anteriormente, com recursos limitados para atender a essa demanda reprimida, visto que não havia investimentos específicos para essa etapa de ensino.
Com a implantação, em janeiro de 2007, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), as redes passaram a contar com recursos para atender às necessidades não só do ensino fundamental mas, também, da educação infantil e do ensino médio. O apoio a programas com recursos oriundos do FUNDEB permitiu que o ensino médio saltasse de cerca de três milhões de alunos matriculados no final dos anos 90 para os atuais 7,9 milhões em 2010. Importa assinalar que esse crescimento ocorreu, basicamente, nos sistemas de ensino público estaduais.
Importantes programas do Ministério da Educação, anteriormente voltados apenas para o ensino fundamental, foram ampliados e passaram a atender às escolas públicas de ensino médio, dentre eles o Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, nos mesmos moldes de execução das edições voltadas para os alunos do ensino fundamental.
A avaliação de livros didáticos para o ensino médio teve início em 2004, no âmbito do então Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio (PNLEM), com a publicação da Resolução nº 38 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Naquele ano, foram avaliados livros de Matemática e Português voltados para os alunos da 1ª série do ensino médio e distribuídos, em 2005, para as Regiões Norte e Nordeste.
Em 2006, o MEC ampliou a distribuição dos livros didáticos de Português e Matemática para todos os alunos das escolas públicas do ensino médio, não só das Regiões Norte e Nordeste, como também das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Ainda por meio do PNLEM, foram avaliados e distribuídos, em 2007, livros didáticos de Biologia para os alunos das escolas públicas de ensino médio de todo o País. A universalização da distribuição do livro didático de Português, Matemática, Física, Química, História e Geografia ocorreu na edição de 2008 do PNLEM, quando também foram repostos os livros de Biologia, distribuídos em 2007. Em 2010, foi publicado o Decreto 7.084, de 27.01.2010, que regulamentou a avaliação e distribuição de materiais didáticos para toda a educação básica, garantindo, assim, a regularidade da distribuição. De acordo com o artigo 6º, o atendimento pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) será feito alternadamente.
Dessa forma, em sua edição atual – PNLD 2012 - o antigo PNLEM foi incorporado ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), executado pelo FNDE e pela Secretaria da Educação Básica (SEB/MEC).
É importante ressaltar que, pela primeira vez, serão distribuídos livros de Língua Estrangeira, Sociologia e Filosofia.
